O direito à saúde em juízo

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]

Após manifestos e críticas, Secretaria de SP pede processo contra Levy Fedelix

A Coordenação de Políticas para Diversidade Sexual reagiu após receber uma série de denúncias online e pedidos de providência

Folha de antecedentes criminais. Registro indevido.

Responsabilidade objetiva. Dano moral.

Servidor público. Pedido de indenização por assédio moral.

Desvio arbitrário das funções do cargo de professor e imposição de situação de constrangimento.

Apelação cível.

Área de preservação permanente. Destruição de vegetação.

Improbidade administrativa.

Acórdão atacado que descreve a conduta reputada ímproba com o conseqüente enquadramento no dispositivo adequado da lei n. 8.429/92 (lia).

Mandado de segurança.

Alegação de que a área não é ocupada pela comunidade indígena. Dilação probatória.

Multas de trânsito. Placa de automóvel clonada.

Anulação de multas emitidas pelo DER/MG.

Apelação cível. Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido articulada pelo apelante.

Transferência para o mérito. Mérito: pretensão de nomeação de candidata aprovada em concurso público fora do número de vagas. Surgimento de novas vagas no decorrer do certame. direito líquido e certo à nomeação.

Magistrada da SJDF concede licença-maternidade a homem viúvo

Pedido de liminar em mandado de segurança

Responsabilidade civil do município. Ação de indenização de danos materiais e morais.

Acidente de trânsito. Areia amontoada na pista de rolamento. Ausência de sinalização que prejudicou manobra defensiva e ocasionou colisão de veículo.

Horas extras. Cargo de confiança.

Recurso adesivo do reclamante. Carrefour.

TRF aprova súmula que trata das anuidades da OAB

Servidor municipal demitido durante estágio probatório será reintegrado

Agropecuarista pede nulidade de Decreto Presidencial

STJ anula processo que cassou aposentadoria no Banco Central

Juiz não pode impor uso de uniforme a servidor

Distrito Federal é condenado a pagar pensão vitalícia a criança com sequelas do parto

Além da pensão mensal vitalícia, o DF ainda terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e indenização por danos morais reflexos no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

DF é condenado a indenizar filhos de idoso que faleceu por falha na prestação do serviço médico

Eles receberão R$50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de indenização por danos morais e R$ 1.950,00 (mil e novecentos e cinquenta reais) pelos danos materiais.

Civil. Município. Direito autoral. Obra fotográfica.

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